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Guia Prático da Habitação_1.indb
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Regulamento Geral das Edificações Urbanas
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Capítulo 4 Exigências e requisitos legais na conceção de edifícios de habitação
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PDF) Exigências funcionais da habitação e da edificação em conjunto aplicáveis às obras em edifícios existentes. Análise comparativa entre a Portaria n.º 304/2019 e o RGEU